O salário mínimo é o menor salário mensal a que todos os trabalhadores têm direito para receber pelos serviços prestados. Por lei, este é o salário mínimo que um empregador pode pagar a seus empregados para que eles tenham alimentação, moradia, vestuário, saneamento e transporte.
O salário mínimo surgiu, entre outros motivos, porque os salários pagos às mulheres e aos jovens eram muito baixos em comparação com o valor pago aos homens.
O berço dessa base é a Nova Zelândia, onde o salário mínimo nasceu em 1894. Desde então, o movimento de trabalhadores do mundo todo em busca de melhores condições de vida ganhou força e inspirou outros países, inclusive o Brasil.
Aqui, a questão do salário mínimo começou a ser discutida na década de 1930 com a criação do Departamento do Trabalho e Justiça do Trabalho.
A agenda ganhou cada vez mais força durante a redação da Constituição de 1934, mas a legislação específica sobre o salário mínimo só entrou em vigor no Dia do Trabalho de 1940, promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas.
Na época, o salário mínimo tinha 14 valores diferentes para o país. Isso porque o Brasil era naquela época dividido em 22 regiões, equivalentes aos 20 estados da época mais os territórios do Acre e do Distrito Federal, e cada região era dividida em sub-regiões. Cada uma das 50 sub-regiões tem um valor.
Naquela época, a razão do valor mais alto para o valor mais baixo era de 2,67. Veja o Rio de Janeiro, capital do Brasil, por exemplo, cujo valor é quase três vezes maior que o do Nordeste.
Para um mandato de três anos, o valor base é de aproximadamente 240.000 rey. Dois anos depois, a moeda foi substituída pelo Cruzeiro, que equivalia a mil riss - centavos ainda seriam criados no processo.
Em 1943, o salário mínimo foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estendido ao meio rural em 1963 com a Lei dos Trabalhadores Rurais. Foi unificado nacionalmente em maio de 1984, mas desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que os estados estabeleçam pisos estaduais superiores ao mínimo nacional.
Embora os ajustes tenham melhorado nas décadas seguintes e o poder aquisitivo da população tenha aumentado, o salário mínimo não voltou a subir até 1994, com o fim do planejamento real e da hiperinflação. Os preços se estabilizaram e o poder de compra atingiu níveis não vistos desde a década de 1950.
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O valor do Salário Mínimo em 2023: R$1.302,00
| Data de Vigência | Valor por Mês | Valor por Dia | Valor por Hora | Norma Legal |
|---|---|---|---|---|
| 01/01/2023 | R$ 1.320,00 | R$ 44,00 | R$ 6,00 | MP 1.143/2022 |
| 01/01/2022 | R$ 1.212,00 | R$ 40,40 | R$ 5,51 | Lei 14.358/2022 |
| 01/01/2021 | R$ 1.100,00 | R$ 36,37 | R$ 5,00 | Lei 14.158/2021 |
| 01/02/2020 | R$ 1.045,00 | R$ 34,33 | R$ 4,75 | Lei 14.013/2020 |
| 01/01/2020 | R$ 1.039,00 | R$ 34,63 | R$ 4,72 | MP 916/2019 |
| 01/01/2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 | Decreto 9.661/2019 |
| 01/01/2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 | Decreto 9.255/2017 |
| 01/01/2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 | Decreto 8.948/2016 |
| 01/01/2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 | Decreto 8.618/2015 |
| 01/01/2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 | Decreto 8.381/2014 |
| 01/01/2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 | Decreto 8.166/2013 |
| 01/01/2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 | Decreto 7.872/2012 |
| 01/01/2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 | Decreto 7.655/2011 |
| 01/03/2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 | Lei 12.382/2011 |
| 01/01/2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 | MP 516/2010 |
| 01/01/2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 | Lei 12.255/2010 |
| 01/02/2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 | Lei 11.944/2009 |
| 01/03/2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 | Lei 11.709/2008 |
| 01/04/2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,72 | Lei 11.498/2007 |
| 01/04/2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 | Lei 11.321/2006 |
| 01/05/2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 | Lei 11.164/2005 |
| 01/05/2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 | Lei 10.888/2004 |
| 01/04/2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 | Lei 10.699/2003 |
| 01/04/2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 | Lei 10.525/2002 |
| 01/04/2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 | MP 2.194-6/2001 |
| 03/04/2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1999 | R$ 136,00 | R$ 4,53 | R$ 0,62 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1998 | R$ 130,00 | R$ 4,33 | R$ 0,59 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1997 | R$ 120,00 | R$ 4,00 | R$ 0,55 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1996 | R$ 112,00 | R$ 3,73 | R$ 0,51 | Lei 9.971/2000 |
| 01/05/1995 | R$ 100,00 | R$ 3,33 | R$ 0,45 | Lei 9.032/1995 |
| 01/09/1994 | R$ 70,00 | R$ 2,33 | R$ 0,32 | MP 598/1994 |
| 01/07/1994 | R$ 64,79 | R$ 2,16 | R$ 0,30 | Lei 8.880/1994 |
Para fazer esse cálculo, você precisa dividir o número de horas que trabalhou durante o mês pelo salário que recebeu. Trabalhadores que trabalham 44 horas semanais somam 220 horas no final do mês. Então, para saber o valor da hora, nesse caso, basta dividir o valor recebido no mês por 220 horas. Por exemplo, para um trabalhador que ganha um salário mínimo em 2023 (R$ 1.302,00), o salário-hora é de R$ 5,92.
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